No dia 17 de março, às 15h, a OAB Cabo Frio e Arraial do Cabo representada pela Dra. Cíntia Meirelles, participou da Audiência Pública de Prestação de Contas (TCE/RJ 208.706-6/2022) do Governo do José Bonifácio no ano de 2021, realizado no Plenário da Câmara Municipal de Cabo Frio.
A audiência foi uma iniciativa da Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação, que é presidida pelo vereador Josias Rocha. O vereador Jesus questionou as ressalvas apresentadas no parecer prévio. Todos os questionamentos foram respondidos pelo Controlador Luiz Cláudio Gama, que informou que cumpriu as recomendações e que enviará para a comissão a documentação necessária para comprovar o cumprimento das exigências.
No parecer o TCE corroborou a proposta o MP no sentido de que deve haver ampla divulgação dos documentos da prestação de contas no portal da transparência do município. Um pouco que ficou pendente foi a prestação de verbas para o Conselho Municipal de Saúde que não apresentou a prestação de contas.
Ao final foi dado a palavra à Dra. Cíntia Meirelles onde elogiou a iniciativa da CFOA em criar a Comissão para da trazer transparência as contas do governo e informou que a 20ª Subseção está a disposição.
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Cíntia Meirelles
Tesoureira da 20ª Subseção da OAB/RJ
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Kelven Ambrogi Lima
Presidente da 20ª Subseção da OAB/RJ
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Contem com a Ordem, sempre!