Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial foi proclamado pela ONU em 1966, em memória das 69 pessoas mortas no chamado Massacre de Shaperville, em Joanesburgo, quando participavam de um protesto contra a LEI DO PASSE, em 21 de março de 1960.
O artigo 1º da Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial diz o seguinte: ‘Discriminação Racial significa qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada na raça, cor, ascendência, origem étnica ou nacional com a finalidade ou o efeito de impedir ou dificultar o reconhecimento e exercício, em bases de igualdade, aos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou qualquer outra área da vida pública’.
#NAHISTÓRIA Em Joanesburgo, capital da África do Sul, 20 mil pessoas protestavam contra a lei do passe, que obrigava a portar cartões de identificação especificando os locais por onde podiam circular. A manifestação era pacífica, mas tropas do Exército atiraram contra a multidão, e 69 pessoas morreram e outras 186 ficaram feridas, no episódio que ficou conhecido como Massacre de Shaperville.
A lei do passe, era mais uma lei instituída no período do Apartheid sul-africano, sistema de segregação racial, que vigorou na África do Sul de 1948 a 1994, no qual os direitos dos habitantes negros eram cerceados.
No Brasil, a Constituição de 1988 tornou a prática do racismo crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.
O Brasil é um dos países signatários do acordo que a ONU estabeleceu sobre a Década Internacional dos Afrodescendentes, criada em Assembleia Geral e que estabeleceu os anos de 2015 a 2024 como a década para reduzir as desigualdades e exclusões as quais estão submetidos os afrodescendentes.
Intitulada “Pessoas Afrodescendentes: reconhecimento, justiça e desenvolvimento”, a Década será celebrada de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2024. O objetivo é aumentar a conscientização das sociedades no combate ao preconceito, à intolerância, à xenofobia e ao racismo.