Foi realizado neste último fim de semana, em Campos dos Goytacazes, o 5º Colégio de Presidentes de Subseção da OAB/RJ, onde foi discutido temas fundamentais para a advocacia. O evento reuniu os mandatários das unidades da Ordem espalhadas pelo estado para tratar dos anseios de advogados de cada região.
Entre os principais problemas manifestados foram citados o respeito às prerrogativas da classe, a digitalização de processos, a escassez de servidores, a presença dos juízes nas serventias, as custas judiciais e a celeridade processual.
Logo no primeiro dia, o presidente da 20ª Subseção, Kelven Lima, foi escolhido como representante da Região dos Lagos para falar sobre as demandas locais com o Juiz auxiliar da Corregedoria do TJRJ, Dr. Marcelo Oliveira, que apresentou as reivindicações sobre a precariedade do balcão virtual, comparando-o com os demais tribunais. Outra demanda enviada foi acerca da falta de servidores nos Juizados Especiais de Arraial do Cabo e São Pedro da Aldeia, onde sentenças prolatadas são publicadas somente 10 meses depois. Reclamou também dos dados de contato desatualizados no site, e por fim, quanto à demora na digitalização de processos que se encontram há mais de 09 meses aguardando na central de digitalização do Tribunal.
No segundo dia, o presidente apresentou as demandas ao atual Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho, Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, onde fora apresentado ao mesmo a pauta longa de audiências da 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio, com audiências designadas para 2025. Lima também enfatizou que a 1ª Vara do Trabalho está com reclamações iniciais sem a designação de audiências, que caso as mesmas sejam hoje colocadas em pauta, poderão também serem designadas para somente 2025. Por fim, a questão dos Oficiais de Justiça, que estão com baixo efetivo, e prazos de até 3 meses para cumprimento de mandados e diligências.
O Desembargador Marcelo Augusto questionou o baixo número de audiências realizadas nas varas semanalmente, sejam inaugurais ou de instrução, bem como o número de sentenças proferidas pelos magistrados, e mesmo ciente da falta de magistrados e servidores, garante que é possível fazer muito mais com o efetivo atual, e vai cobrar providências dos magistrados em relação aos pleitos apresentados por Kelven Lima.
No final do colégio, durante a voz dos presidentes, a Dra. Michelle Mansur, Presidente da Subseção de Rio das Ostras, falou em nome de todas as subseções da Região dos Lagos, com um discurso de cobrança pela OAB/RJ para resolver o problema com o TJRJ acerca da digitalização dos processos físicos, medidas mais enérgicas em face do Banco do Brasil no processamento e pagamento dos Mandados e Alvarás (alguns demorando mais de 30 dias para ocorrer o pagamento). Ralatou a sua insatisfação quando às sentenças relativas ao dano moral, aplicando a tese do mero aborrecimento, que apesar de termos derrubado a Súmula, ainda persiste o entendimento sumulado no julgamento dos magistrados. Pontuado ainda sobre a demora do retorno dos processos encaminhados ao grupo de sentença.
Kelven Lima disse que “o Colégio de Presidentes é um momento em que podemos levar diretamente nossas reivindicações individuais ou em bloco, com o intuito de unirmos força entre as Subseções, cobrando diretamente atuação da Seccional em nossos pleitos, além de termos a oportunidade, nesse Colégio, se levar as demandas diretamente às Corregedorias dos Tribunais”. Enfatizou ao final, que espera dos representantes dos Tribunais medidas enérgicas para fazer cessar os obstáculos apresentados por todos nós no plenário. “A força que as Subseções possuem em seus pleitos é desconhecida pela maioria da advocacia, e a união dos presidentes apenas demonstra a verdadeira união das Subseções em prol da advocacia.”
Ao final do Colégio, as propostas apresentadas são consubstanciadas em uma carta, chamada Carta do V Colégio de Presidentes, cuja integra você acompanha no link.
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Kelven Ambrogi Lima
Presidente da 20ª Subseção da OAB/RJ
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Contem com a Ordem, sempre!
